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Aviso de privacidade do PCO Suite
Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) · versão de 17 de outubro de 2026
1. Quem trata os dados
O responsável pelo tratamento é a ComputerLab di Spoltore Fabio, Via Floraspe Renzetti 31, 66034 Lanciano (CH), Itália, n.º de IVA IT02841650696. Para qualquer pedido sobre privacidade: [email protected].
Este aviso diz respeito aos dados que a ComputerLab trata por conta própria: quem visita o sítio web, quem regista uma empresa, os administradores e os utilizadores que contactam o apoio.
Já os dados que as empresas introduzem no PCO Suite sobre os seus próprios clientes, técnicos e trabalhadores (fichas, intervenções, assinaturas, posições GPS, assiduidade, documentos) são tratados pela ComputerLab apenas por conta da empresa, que é o seu responsável: para esses dados a informação é dada pela empresa, e a ComputerLab atua como subcontratante nos termos do Acordo de tratamento de dados. Se for técnico ou cliente de uma empresa que utiliza o PCO Suite, para os seus direitos dirija-se em primeiro lugar a essa empresa; se nos escrever, reencaminharemos o pedido.
2. Que dados tratamos, porquê e com que fundamento
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico | Conservação |
|---|---|---|---|
| Designação social, n.º de IVA ou NIF, país, e-mail e palavra-passe (apenas cifrada) do administrador, idioma | Registar a empresa, criar a conta, dar acesso ao Serviço | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Durante o contrato; depois, nos termos do art. 13 das Condições |
| N.º de IVA e e-mail usados no teste gratuito | Permitir um só teste por empresa e prevenir abusos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | 5 anos a contar do registo |
| Código de confirmação do e-mail (cifrado) | Verificar que o e-mail pertence a quem se regista | Execução do contrato | 30 minutos, depois eliminado |
| Pacote, módulos, modalidade de pagamento, datas do contrato e da eventual denúncia, consumos (número de clientes, técnicos, espaço ocupado), pagamentos recebidos da Paddle (montante, data, estado, número de fatura) | Gerir a subscrição e os limites | Execução do contrato | Durante o contrato e 10 anos depois, para as partes com relevância contabilística |
| Dados de faturação (designação social, morada, n.º de IVA, código fiscal, código de destinatário SdI ou PEC), faturas emitidas | Faturação e obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) | 10 anos (art. 2220.º do Código Civil italiano) |
| Aceitação das Condições e do DPA e tomada de conhecimento deste aviso: versão, data, hora, endereço IP, e-mail de quem aceitou | Provar a aceitação e a aprovação das cláusulas | Interesse legítimo e obrigação legal | 10 anos a contar do fim do contrato |
| Mensagens ao apoio (e-mail, WhatsApp) | Responder e resolver problemas | Execução do contrato e interesse legítimo | Até 24 meses após o último contacto |
| Comunicações de problemas enviadas pela aplicação: nota do utilizador, função, empresa, versão, registo técnico (páginas abertas, botões tocados, erros; nunca palavras-passe, chaves ou texto escrito nos campos; e-mails mascarados) | Compreender e corrigir falhas | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | O registo técnico é eliminado quando o problema é resolvido; a nota até 24 meses |
| Endereço IP e dados técnicos dos pedidos ao sítio e ao servidor | Funcionamento e segurança; limitar as tentativas de acesso e de registo | Interesse legítimo | Segundo os registos técnicos dos fornecedores, em regra não mais de 30 dias |
Não fazemos definição de perfis nem decisões automatizadas, não usamos os dados para publicidade e não os vendemos a terceiros. O fornecimento dos dados indicados como necessários é indispensável para se registar e utilizar o Serviço.
3. A quem os confiamos
- Supabase Inc. – base de dados, autenticação e funções do servidor, em servidores da Amazon Web Services na União Europeia (Irlanda) – subcontratante.
- Cloudflare, Inc. – armazenamento de ficheiros na União Europeia e alojamento deste sítio – subcontratante.
- Resend (Plus Five Five, Inc., EUA) – envio dos e-mails de serviço, como o código de confirmação – subcontratante.
- Mapbox, Inc. (EUA) – mapas mostrados na aplicação: o dispositivo transfere as imagens do mapa, o que envolve o endereço IP e a área visualizada – subcontratante.
- Aruba S.p.A. (Itália) – envio das faturas eletrónicas para o Sistema de Intercâmbio italiano (SdI) – subcontratante.
- Paddle.com Market Limited (Reino Unido) – revendedor que vende a licença e cobra o seu preço: recolhe diretamente do Cliente os dados de pagamento e de faturação e trata-os como responsável autónomo, segundo a sua própria política de privacidade em paddle.com. A ComputerLab recebe da Paddle apenas o e-mail do cliente, os montantes, as datas e o estado dos pagamentos, nunca os dados dos cartões. O Reino Unido beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.
- Contabilista, consultores e autoridades, apenas quando exigido por lei.
Alguns fornecedores têm sede nos Estados Unidos. Nesses casos a transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as empresas aderentes) ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
4. Cookies
Este sítio não utiliza cookies nem ferramentas de análise ou publicidade. A aplicação não utiliza ferramentas de rastreio publicitário; guarda no dispositivo apenas as definições necessárias ao funcionamento (idioma, credenciais memorizadas se o escolher, dados de trabalho para utilização sem ligação).
5. Os seus direitos
Pode pedir a qualquer momento o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se aos tratamentos baseados no interesse legítimo (artigos 15.º a 22.º do RGPD), escrevendo para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês. O administrador de uma empresa pode também pedir diretamente na aplicação a eliminação da empresa e de todos os dados (Definições → "Eliminar a empresa e todos os dados").
Se considerar que o tratamento viola a legislação, pode apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: em Itália o Garante per la protezione dei dati personali (www.garanteprivacy.it); em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); ou a autoridade do país onde reside ou trabalha.
6. Utilizadores na Suíça, no Reino Unido e nos Estados Unidos
- Suíça: tratamos os dados também nos termos da Lei Federal sobre a Proteção de Dados (nLPD). Pode dirigir-se ao Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Transparência (FDPIC).
- Reino Unido: tratamos os dados também nos termos do UK GDPR e do Data Protection Act 2018. Pode dirigir-se ao Information Commissioner's Office (ICO). As transferências a partir do Reino Unido baseiam-se nas decisões de adequação britânicas ou no International Data Transfer Addendum.
- Estados Unidos: não vendemos nem partilhamos informações pessoais para publicidade comportamental, conforme definidas pelas leis estaduais de privacidade (por exemplo, o California Consumer Privacy Act). Pode pedir para conhecer, corrigir ou apagar as suas informações escrevendo para o endereço acima; não será discriminado por o fazer.
7. Segurança
As comunicações entre a aplicação e o servidor são cifradas (TLS); as palavras-passe são conservadas apenas como impressão digital (PBKDF2); os dados de cada empresa estão separados dos das outras, também ao nível da base de dados; o acesso à Cloud exige uma sessão autenticada. Tratamos apenas os dados estritamente necessários.
8. Alterações
Podemos atualizar este aviso; a versão em vigor está sempre nesta página, com a data no topo. Avisaremos os administradores na aplicação das alterações relevantes.